Leilão de veículos apreendidos pela Receita Federal


Leilão de veículos apreendidos pela Receita Federal terá +43 veículos de diversas marcas e modelos.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba promove, no mês de dezembro, Leilão
Eletrônico de veículos apreendidos.

Leilão de veículos apreendidos pela Receita Federal

Nesse leilão de veículos apreendidos pela Receita Federal serão 43 lotes, abrangendo 43 veículos de diversas marcas e modelos. Os veículos estarão expostos no pátio do depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal, localizado às margens da BR-282, no período de 26 a 28 de novembro, das 09h às 11h00min e das 14h às 17h00min.

→ Leilão de carros apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal

O Leilão é aberto a qualquer pessoa física ou jurídica que possua certificado digital. O período de recepção das propostas será de 16 de novembro a 04 de dezembro. No dia 05 de dezembro ocorre a sessão pública de classificação das propostas e neste mesmo dia, a partir das 14h, a sessão pública para lances.

Os valores iniciais dos lotes variam entre R$ 2.000,00 e R$ 44.000,00. O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote, foto do veículo e o preço de arrematação inicial, podem ser obtidos no site www.receita.fazenda.gov.br, opção de atendimento “Leilão Eletrônico” – Edital 927800/000003/2018 – Itajaí – Lotes 129 a 171.

Demais informações na Delegacia da Receita Federal em Joaçaba. Fone: 49-3551.5600.

Participação de Pessoas Jurídicas (Empresas)

1. Para participar do leilão por meio da “Internet” (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas jurídicas devem ser regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

2. A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010, a qual dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico.

3. Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.

Observação:

– É possível a participação no Leilão Eletrônico por meio de Certificado Digital válido:

a) do responsável legal da empresa constante do CNPJ;

b) mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB; ou

c) mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil, na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Importante:

Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital, as informações apresentadas inicialmente são relativas ao certificado digital. Para utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso no e-CAC, antes de entrar na aplicação “Sistema de Leilão Eletrônico”, é necessário selecionar a opção “Alterar Perfil de Acesso”.

Mais informações sobre como participar, vide em “Manual para participar do Leilão Eletrônico”

Dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema:

Em casos de problemas técnicos com o Sistema Leilão entre em contato com a Ouvidoria do Ministério da Fazenda.

Em caso de dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema de Leilão Eletrônico, leia o Manual do Licitante e contacte a Comissão de Leilão nos telefones informados no Edital e disponibilizados na tela “Informações do Edital – Formas de Contato”.

Atenção: Por se tratar de uma LICITAÇÃO, caso o licitante arremate o lote e não efetive o pagamento conforme previsto em Edital, estará sujeito à imposição de MULTAS e outras SANÇÕES ADMINISTRATIVAS e PENAIS.

Participação de Pessoas Físicas

1. Se expresso no edital de leilão, será permitida a participação de pessoas físicas na disputa por determinados lotes, cujas características sejam típicas de produtos a serem destinados para uso ou consumo. Nesse caso, o lote poderá ser arrematado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

2. Para participar do leilão por meio da Internet (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas físicas devem estar com situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

3. A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010, a qual dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico

4. Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.

Observação:

– É possível a participação no Leilão Eletrônico por meio de Certificado Digital válido:

a) do titular do certificado digital;

b) mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB; ou

c) mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal, na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Importante:

Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital, as informações apresentadas inicialmente são relativas ao certificado digital. Para utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso no e-CAC, antes de entrar na aplicação “Sistema de Leilão Eletrônico”, é necessário selecionar a opção “Alterar Perfil de Acesso”.

Mais informações sobre como participar, vide em “Manual para participar do Leilão Eletrônico”

Dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema:

Em casos de problemas técnicos com o Sistema Leilão entre em contato com a Ouvidoria do Ministério da Fazenda.

Em caso de dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema de Leilão Eletrônico, leia o Manual do Licitante e contacte a Comissão de Leilão nos telefones informados no Edital e disponibilizados na tela “Informações do Edital – Formas de Contato”.

ATENÇÃO: Por se tratar de uma LICITAÇÃO PÚBLICA, caso o licitante arremate o lote e não efetive o pagamento conforme previsto em Edital, estará sujeito à imposição de MULTAS e outras SANÇÕES ADMINISTRATIVAS e PENAIS.

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